TERMOS DE USO – ONLYFLOW

1. DEFINIÇÕES

• OnlyFlow: Plataforma SaaS de automação, gestão de comunicação e integração multicanal.
• Usuário: Pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a Plataforma.
• Conta: Cadastro individual do Usuário na Plataforma.
• Conteúdo: Quaisquer dados, mensagens, textos, imagens, vídeos, áudios, fluxos, automações, integrações, códigos ou informações inseridas ou processadas pelo Usuário.
• Serviços de Terceiros: Serviços externos integrados à Plataforma, incluindo, mas não se limitando a Apple, Google, Meta (WhatsApp, Instagram, Facebook), OpenAI e outros.

2. OBJETO

A OnlyFlow disponibiliza uma plataforma tecnológica que permite automação de comunicações, gestão de clientes, integração com canais de mensagens, criação de fluxos automatizados, uso de agentes de inteligência artificial e outras funcionalidades descritas em seu site oficial.

A OnlyFlow não é operadora de telecomunicações, não fornece serviços financeiros, não intermedia pagamentos de terceiros, não atua como agência de marketing, nem participa do conteúdo ou da comunicação realizada pelos Usuários.

3. ELEGIBILIDADE E CADASTRO

3.1. O Usuário declara possuir capacidade legal para celebrar este contrato.

3.2. O Usuário é integralmente responsável pelas informações fornecidas no cadastro, devendo mantê-las atualizadas e verdadeiras.

3.3. Cada Conta é pessoal e intransferível. O compartilhamento de credenciais é expressamente proibido.

4. USO PERMITIDO DA PLATAFORMA

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos, éticos e em conformidade com a legislação vigente, incluindo, mas não se limitando a:

• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018)
• Regulamentos da ANPD
• Políticas e Termos da Apple, Google e Meta

5. USO PROIBIDO

É expressamente proibido utilizar a Plataforma para:

• Envio de spam, phishing, golpes, esquemas fraudulentos ou mensagens não solicitadas
• Prática de crimes ou atos ilícitos
• Violacao de direitos autorais, marcas, segredos comerciais ou propriedade intelectual
• Conteúdos ilegais, ofensivos, discriminatórios, violentos, pornográficos ou de ódio
• Tentativas de invasão, engenharia reversa, exploração de vulnerabilidades ou sobrecarga da Plataforma
• Uso que viole políticas do WhatsApp, Instagram, Facebook, Apple App Store, Google Play ou APIs associadas

A OnlyFlow poderá suspender ou encerrar imediatamente contas que violem estas regras, sem aviso prévio.

6. CONTEÚDO DO USUÁRIO

6.1. Todo Conteúdo inserido ou processado é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

6.2. A OnlyFlow não revisa, não aprova e não controla o Conteúdo gerado ou enviado pelos Usuários.

6.3. O Usuário declara possuir todos os direitos necessários sobre o Conteúdo utilizado.

6.4. A OnlyFlow não se responsabiliza por bloqueios, penalidades, banimentos ou restrições impostas por terceiros em decorrência do Conteúdo do Usuário.

7. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

7.1. A Plataforma pode utilizar modelos de inteligência artificial próprios ou de terceiros.

7.2. As respostas geradas por IA são automatizadas, estatísticas e não garantem precisão absoluta.

7.3. O Usuário é o único responsável por revisar, validar e decidir sobre o uso das respostas geradas.

7.4. A OnlyFlow não se responsabiliza por decisões comerciais, jurídicas, financeiras ou operacionais tomadas com base em respostas de IA.

8. INTEGRAÇÕES COM TERCEIROS (APPLE, GOOGLE E META)

8.1. A Plataforma permite integrações com serviços de terceiros, incluindo, mas não se limitando a Apple, Google e Meta Platforms (WhatsApp, Instagram e Facebook).

8.2. O Usuário declara estar ciente de que o uso dessas integrações está sujeito, cumulativamente, aos presentes Termos e aos termos, políticas e diretrizes dos respectivos terceiros, incluindo:

• Apple App Store Review Guidelines e Apple Developer Program License Agreement
• Google Play Developer Distribution Agreement, Google API Services User Data Policy
• Meta Platform Terms, WhatsApp Business Messaging Policy, Instagram Platform Policy

8.3. A OnlyFlow atua exclusivamente como provedora de tecnologia, não possuindo qualquer controle sobre decisões, suspensões, limitações, auditorias, revisões manuais ou automáticas realizadas por terceiros.

8.4. O Usuário reconhece que bloqueios, banimentos, limitações de envio, quedas de qualidade, suspensões de contas, perda de números, WABA, BM ou perfis decorrentes de uso indevido, violação de políticas ou decisões unilaterais da Meta, Google ou Apple não geram direito a reembolso, indenização ou responsabilização da OnlyFlow.

8.5. A OnlyFlow não garante taxas de entrega, leitura, resposta, engajamento ou aprovação de contas em plataformas de terceiros.

9. PLANOS, PAGAMENTOS E CANCELAMENTO

9.1. O acesso a determinadas funcionalidades pode depender de planos pagos.

9.2. Os valores, condições e limites estão descritos no site ou contrato específico.

9.3. A falta de pagamento poderá resultar na suspensão ou cancelamento da Conta.

9.4. Não há garantia de reembolso, salvo quando exigido por lei.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. A Plataforma, marca, logotipos, códigos, layout, fluxos, documentação e tecnologia pertencem exclusivamente à OnlyFlow.

10.2. Nenhuma licença é concedida além do uso limitado e não exclusivo da Plataforma.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida por lei, a OnlyFlow não será responsável por:

• Perdas de lucros, receitas ou oportunidades
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Falhas de terceiros, operadoras ou provedores
• Suspensão de contas em plataformas externas
• Mau uso da Plataforma pelo Usuário

12. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO

A OnlyFlow poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário a qualquer momento, especialmente em caso de:

• Violacao destes Termos
• Uso ilícito da Plataforma
• Exigência legal ou regulatória

13. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A OnlyFlow poderá alterar estes Termos a qualquer momento. A continuidade do uso após alterações implica aceitação automática.

14. LEGISLAÇÃO E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca do domicílio da OnlyFlow, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

15.1. O tratamento de dados pessoais realizado pela OnlyFlow está descrito de forma detalhada em sua Política de Privacidade, disponível em /politica-privacidade.

15.2. Estes Termos devem ser lidos e interpretados em conjunto com a Política de Privacidade, que é parte integrante e inseparável deste instrumento.

15.3. O Usuário declara estar ciente de que é o controlador dos dados inseridos na Plataforma, sendo responsável por obter consentimentos, bases legais e cumprir obrigações legais junto a seus clientes, leads ou contatos.

15.4. A OnlyFlow atua, quando aplicável, como operadora de dados, nos termos da LGPD.